A apenas três dias para o Dia Internacional contra a Homofobia, a Lesbofobia e a Transfobia (IDAHO, na sigla em inglês), que se comemora em 17 de maio próximo, tem-­se mostrado um apoio sem precedentes por parte de ativistas e organizações do mundo inteiro, em uma demonstração global de solidariedade pela eliminação da perseguição e da discriminação contra as pessoas LGBT.

Falar em aborto significa tocar em um tema que tem relação direta com os direitos individuais e ao mesmo tempo com a construção de sociedades democráticas. Talvez essa seja uma das questões éticas que mais tem impactado e questionado os/as brasileiros/as nos últimos anos.

No dia 31 de maio, vence o prazo de votação da MP 557/2011 criada para supostamente acelerar os passos da redução da mortalidade materna no país. Ela “institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna, autoriza a União a conceder benefício financeiro” e levantou inúmeras críticas e notas de repúdio de vários segmentos dos movimentos sociais.

Falta menos de um mês para a Medida Provisória que pretende controlar as grávidas perder a validade. Governo continuará priorizando esse abusurdo? ou voltará a debater com as mulheres políticas de saúde que preservem a vida e a autonomia das mulheres, que reconheças os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e que se aproximem dos acordos e entendimentos internacionais sobre direitos das mulheres? isso definirá o caráter do governo frente as mulheres.

De 1980 a 2010, foram assassinadas no país cerca de 91 mil mulheres, 43,5 mil só na última década. O número de mortes nesses 30 anos passou de 1.353 para 4.297, o que representa um aumento de 217,6% nos índices de assassinatos de mulheres.

A Assembléia se realizará em nossa sede na Rua Martiniano de Carvalho, 71, casa 11, Bela Vista, São Paulo e terá início às 9:00 horas em primeira convocação com a presença da maioria absoluta das associadas/os, ou às 9:30 horas, com qualquer número de associadas/os presentes.

Desde o início da última legislatura (2007-201), o Congresso Nacional tem sido palco para a atuação de uma bancada religiosa ultraconservadora, composta por parlamentares que dedicam seus mandatos a uma crescente perseguição e criminalização das mulheres, da população LGBT e dos movimentos sociais. Parlamentares propõem verdadeiros retrocessos legislativos, que permeiam a pauta das comissões.

Anos de pesquisas permitem-me dizer: criminalização perdura porque atinge mulheres pobres: aquelas que não contam, nem são vidas a preservar…

Toda vez que um papa ou um cardeal vem a público para condenar o aborto, fica a impressão de que a Igreja sempre foi contra. Só que não é bem assim. Já houve um tempo em que a interrupção da gravidez até foi tolerada pelas lideranças católicas. Na verdade, o que ocorre é que os teólogos cristãos nunca foram capazes de chegar a um consenso sobre o tema.

O Vaticano nomeou um bispo americano para conter o maior e mais influente grupo de freiras católicas nos Estados Unidos. Motivo: sérios problemas doutrinários, dentre eles, a defesa de ideias “feministas radicais incompatíveis com a fé católica”. A Conferência de Liderança de Mulheres Religiosas, diz a Santa Sé, também desafiou a doutrina da Igreja acerca da homossexualidade e do sacerdócio exclusivamente masculino.

Rosangela Talib, uma das coordenadoras do Católicas pelo Direito de Decidir, admite que “existe uma área cinzenta” no debate sobre anencéfalos que amainou as posições. “Há pessoas que são contrárias ao aborto como direito, mas que nesse caso conseguem ter uma empatia.

A questão da possibilidade de que as mulheres brasileiras possam interromper um processo gestacional em caso comprovado de anencefalia tem suscitado intenso debate na sociedade. Muitos dos argumentos contrários à liberdade de decisão das mulheres no campo reprodutivo, embora se apresentem como oriundos de um campo laico, científico, são, na verdade, a expressão de uma doutrina e de uma moral religiosa.

Durante todo o dia de hoje está sendo realizado o julgamento da ADPF nº 54, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS que propõe a descriminalização da antecipação do parto por anencefalia. Católicas pelo Direito de Decidir contribuiu para o debate concedendo diversas entrevistas, que seguem abaixo.

Talvez tenha chegado o momento de dizermos: somos sim absolutamente a favor do aborto. Há aqui uma razão fundamental: não há Estado que tenha o direito de legislar sobre o uso que uma mulher deve fazer de seu próprio corpo.