É um antigo sonho daqueles que tem compromisso com a redução da mortalidade materna, criar-se uma vigilância sanitária e monitoramento sobre a qualidade do Pré-Natal e da assistência ao Parto e Nascimento no país, entretanto, a ideia de cadastro compulsório de gestantes é uma antiga propositura de grupos conservadores "Anti-Choice", que de tempos em tempos surgem em alguns locais da América Latina com o objetivo de monitorar e inibir as mulheres a usufruir de sua autonomia reprodutiva.

A comissão de juristas que trabalha na proposta da reforma do Código Penal realizou, nesta sexta-feira (10), a primeira reunião do ano. Foram apresentados resultados de discussões realizadas pelos três grupos responsáveis pelas sugestões de modificações ao código (Decreto-Lei 2.848/1940).

Depois do festival de hipocrisia que foi a última campanha presidencial, com os principais candidatos se esforçando para posar de coroinhas, é quase um bálsamo ver uma autoridade pública assumindo claramente posição pró-aborto, como o fez a nova ministra das Mulheres, Eleonora Menicucci. E, como ela própria defende que a questão seja debatida, dou hoje minha modesta contribuição.

Mal assumiu o cargo e a nova ministra da Secretaria de Política para Mulheres, Eleonora Menicucci, já foi colocada entre a cruz e a espada. De um lado, a gritaria de parte da opinião pública, representada sobretudo pela bancada religiosa do Congresso, que há anos trava a discussão sobre a descriminalização do aborto no País. (LEIA MAIS)

"Espanta-me a facilidade com que alguns clérigos e bispos afirmam poder distinguir com clareza as forças que geram vida e as que geram morte. Discorrem como se estivessem num campo de certezas. Nem percebem que o próprio uso dessas duas palavras, principalmente nos seus discursos acalorados sobre a importância de escolhermos a vida, conduz quase necessariamente a defender armadilhas de morte e provocar formas sutis de violência. O que é vida? O que é morte?"

Jurema Werneck: “Na reunião de 25 de janeiro do Conselho Nacional de Saúde (CNS), apenas dois segmentos se mostraram favoráveis à MP 557 como estava, incluindo o nascituro: o próprio governo e a CNBB”

Para representantes de entidades ligadas às causas feministas, escolha de Eleonora Menicucci de Oliveira para Secretaria de Políticas para as Mulheres foi bola dentro da Dilma Rousseff. Apesar de a presidenta ter ficado na defensiva sobre aborto durante eleição de 2010, militantes ainda têm esperança de que debate será aberto no país.

Para marcar o Dia Internacional de Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina, a Anistia Internacional (AI) lançou um dado assustador: a cada quatro minutos, uma menina tem o clitóris e, em alguns casos, os lábios vaginais, retirados como parte de ritual religioso ou pressão social. De acordo com a ONG, a mutilação ainda acontece em 28 países.

Eleonora Menicucci de Oliveira, nova ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, cultiva a imagem de pesquisadora feminista com visão política independente, uma vez que é filiada ao Partido dos Trabalhadores, mas não participa do dia-a-dia do partido.

"É com esperança que recebi a notícia de que a professora Eleonora Menicucci assume como ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres, não apenas por conta de sua trajetória como militante política durante os anos de chumbo e como respeitada acadêmica, mas também por sua forte atuação no movimento feminista."

Atenção, jovens do Brasil, às incrições para o Edital Prêmio Agente Jovem de Cultura: Diálogos e Ações Interculturais, que vai conceder 500 prêmios, no valor bruto de R$ 9 mil cada, a iniciativas culturais já realizadas e concluídas, propostas por jovens agentes culturais de todo o país. Inscrições prorrogadas até dia 29 de fevereiro de 2012.

Nada mais precisa ser dito para descrever a operação de despejo de Pinheirinho, em São José dos Campos, e a ação policial contra os usuários de crack no centro da capital, na chamada Cracolândia. Mas existem muitas explicações para a truculência, a desumanidade, a destituição do direito de cidadania aos pobres pelo poder público paulista.

Entenda por que a Medida Provisória 557, de 26 de dezembro de 2011, que instituiu o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna é inconstitucional, viola os direitos das mulheres, invade a nossa privacidade e não resolve o problema da mortalidade materna.

Edital 2012 para seleção de projetos - Fundo Brasileiro de Direitos Humanos - Combate à violência institucional e à discriminação.

Existem duas situações em que o aborto não é considerado crime em nosso país: Risco de vida para a mulher e estupro. Os serviços de saúde municipais oferecem: Atendimento nos casos permitidos por lei para o aborto legal; Acompanhamento clínico, psicológico e social durante e depois da interrupção da gravidez ou, se for o caso, durante o pré-natal (LEIA MAIS)

O argumento de que leis severas contra o aborto reduzem a disseminação da prática foi contestado em um estudo publicado na revista médica The Lancet divulgado nesta semana. Comparando dados de 1995 a 2008, a pesquisa elaborada pelo instituto Guttmacher mostra que as mais altas taxas de abortos estão justamente em regiões com legislação restritiva.

Em nosso país, uma Medida Provisória – instrumento herdado do autoritarismo da ditadura militar – decretada em momento oportuno para evitar o debate e a crítica, quer tornar compulsória a maternidade para as mulheres brasileiras.